Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
995	Pregão Eletrônico/RP	12/2023		Por Item	Homologado
Objeto: OBJETO Possível aquisição de Toners, Tintas específicas e acessórios para alimentar os equipamentos pertencentes a esta Autarquia em suas necessidades de copiar e imprimir documentos objetivando atender as necessidades dos serviços prestados e desenvolvidos diariamente na Sede Administrativa da SAE e em seus vários setores organizacionais. FICHA 1102 - 03.02.20.00.17.122.0002.01.2.064.3.3.90.30.00.00 JUSTIFICATIVA Este termo de referência constitui etapa do planejamento de aquisição e assegura a viabilidade embasada nas tomadas de preços e cotações, conforme previsto na Lei 8.666/1993, art. 6°, inciso III (aquisição de bens). Os produtos a serem adquiridos visam suprir a SAE - Superintendência de Água e Esgoto, nas necessidades dos serviços administrativos e organizacionais em sua sede, suas unidades Gerenciais, Coordenações e Atendimento ao Usuário. Como critério de sustentabilidade ambiental a ser adotado, o fornecedor deverá ofertar materiais que atendam todas as legislações ambientais vigentes, para tal deverá verificar junto ao fabricante se seu processo atende às práticas de produção reconhecidas e certificadas. Os equipamentos não podem gerar ou emitir gases nocivos ao ambiente, pessoas e animais, bem como índices de radiação e frequência devem estar de acordo com as resoluções e instruções normativas vigentes a exemplo da resolução 506 da ANAEL, Normas Técnica do Ministério do Trabalho (NR 15) e regulamentações da ABNT. Os materiais empregados na fabricação deverão ser/estar aprovados para uso pelos órgãos reguladores nacionais (ANVISA, INMETRO, CONAMA e outros), através de suas respectivas normas e resoluções.